CONCEA cria novas normas para uso ético de animais em pesquisas


As instituições que fazem pesquisas utilizando animais terão prazo de um ano para adaptação a uma série de normas fixadas pelo Conselho Nacional de Controle Animal (Concea) para o funcionamento das comissões de ética. As regras foram publicadas no Diário Oficial da União, Seção 1, na edição do dia 5. A resolução normativa fixa o funcionamento das comissões e determina o cumprimento de medidas regulamentadas há quatro anos.

O uso de animais em pesquisas é um tema polêmico e estimula debates no Brasil e no exterior. No Brasil, não há dados oficiais sobre o total de animais utilizados nas pesquisas. Porém, os mais utilizados são os ratos e os camundongos, seguidos de coelhos, hamsters e aves.

Pela resolução, as comissões de ética devem ter entre os membros médicos veterinários, biólogos e
professores. Será cobrado um cadastro atualizado dos protocolos pedagógicos e científicos do órgão. O texto determina ainda que pode será paralisada e até suspensa uma pesquisa se houver irregularidade no uso dos animais.

O documento estabelece também que é possível substituir os integrantes de uma determinada comissão de ética de uso animal, se houver necessidade. Não esclarece que necessidade pode ser essa.

No Brasil, existem normas que fixam critérios para o uso de animais em pesquisas, como a que determina o número máximo de animais a ser utilizado. Não é permitido usar mais animais que o necessário, por exemplo.


Além disso, a medida fala sobre a necessidade de os protocolos científicos serem analisados de acordo com a atual legislação e de os cadastros estarem sempre atualizados. Ao final de cada projeto, deverá ser entregue um relatório.

Em caso de acidentes com os animais, o Concea e as autoridades sanitárias precisam ser informados. Também devem ser feitos programas preventivos, treinamento de pessoal, reuniões semestrais e inspeções anuais para garantir o funcionamento das instalações e das atividades.

Se houver irregularidades, deve-se determinar a paralisação dos procedimentos até que os problemas sejam resolvidos. Informações confidenciais têm que ser mantidas em sigilo, sob pena de responsabilidade.

A publicação trata, ainda, sobre os passos a serem adotados em uma eventual desativação da comissão.

O Concea precisa ser informado pelo menos 30 dias antes do encerramento dos trabalhos e deve indicar alguma Ceua para ficar responsável por aquelas pesquisas.


O texto completo da Resolução Normativa 1, assinada pelo ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp, pode ser obtido clicando AQUI.

Fonte: AgenciaBrasil, G1 e MCTI
Edição: Fernando Góis
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