Supremo Tribunal dos EUA decide que genes humanos não podem ser patenteados

Os genes humanos não podem ser patenteados porque são um produto da natureza. Esta conclusão pode parecer óbvia mas a verdade é que o debate sobre a possibilidade de patentear os genes humanos ocupou a comunidade científica durante vários anos. A discussão chegou mesmo à justiça nos EUA com uma ação que contestava a única patente deste gênero e que era detida pela célebre empresa Myriad para os testes genéticos para o risco de câncer hereditário da mama e do ovário. Nesta semana, o Supremo Tribunal dos EUA anunciou o veredito unânime: os genes humanos não podem ser patenteados.


Os testes genéticos preditivos do risco de câncer da mama hereditário ou realizados com o objetivo de diagnosticar a doença são feitos há vários anos. Porém, nos EUA foi criada uma situação especial. Há cerca de dez anos, aproveitando o arranque e a falta de informação da área de testes genéticos, a empresa Myriad, do Utah, patenteou um painel de testes a mutações dos genes BRCA1 e BRCA2, associadas a um risco elevado de desenvolver o câncer da mama e do ovário. Foram as primeiras e únicas patentes do gênero.  Mais nenhum teste genético foi aceito para patente mas, assim, a Myriad conseguiu o monopólio norte-americano da sequenciação destes genes e o seu uso em testes genéticos preditivos e de diagnóstico.

Apesar de as empresas norte americanas terem encontrado uma forma de contornar este obstáculo da patente - recorrendo a testes rápidos com o rótulo de “uso exclusivo para investigação” mas que acabam por ser usados pelos laboratórios - impunha-se conseguir a anulação desta patente que condicionava o acesso a um dos testes genéticos mais procurados.

O caso chegou à justiça com um apelo da Associação de Patologia Molecular - a representar os doentes, cientistas e prestadores de cuidados de saúde - ao Supremo Tribunal dos Estados Unidos para que avaliasse se os genes humanos podem ser patenteados ou se são produtos da natureza, não patenteáveis. 

No centro da polêmica estava, claro, a empresa Myriad e as suas sete patentes sobre o BRCA1 e o BRCA2. Pedia-se a anulação das patentes. Além de defenderem que os genes são produtos da natureza, invocava-se ainda as limitações de acesso de muitas mulheres a este teste que pode custar nos EUA cerca de 5 mil dólares. Em Portugal este teste genético é um dos mais procurados e pode rondar os mil euros ( no Brasil aproximadamente 12 mil reais).

O processo ganhou ainda mais fôlego e destaque com a decisão, anunciada recentemente, de Angelina Jolie que - após um teste que detectou mutações nestes genes - optou por fazer uma mastectomia profiláctica. Nesta quinta-feira, ao final do dia, os juizes anularam a polêmica patente. “A Myriad não criou nada. Na verdade, encontrou um gene importante e útil, mas separar este gene do material genético que está à sua volta não é um ato de invenção”, escreveu o juíz Clarence Thomas, num documento para o tribunal, citado pelo NY Times. Apesar desta decisão, os juizes consideraram também que existe uma diferença entre o material de DNA que é um produto da natureza e o DNA sintético, criado em laboratório, sendo que concluíram que este último pode ser alvo de patentes.

Reprodução (parcial e adaptada): Publico
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