Certificado de biossegurança de 64 empresas pode ser suspenso

Uma proposta de punição às instituições que realizam pesquisas com organismos geneticamente modificados (OGMs, também conhecidos como transgênicos) e ainda não enviaram seu relatório de atividades de 2012 foi apresentada nesta quinta-feira (19), na 165ª reunião ordinária da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), em Brasília.  

A sugestão foi elaborada, a pedido da coordenação da CTNBio, pela especialista em defesa do consumidor do Ministério da Justiça Solange Teles, integrante da comissão. Na reunião de agosto, verificou-se a existência de 64 empresas irregulares nesse aspecto.


O parecer, que ainda será revisado e posteriormente votado em plenário, prevê a suspensão do Certificado de Qualidade em Biossegurança (CQB) e a paralisação das atividades dos 64 institutos que ainda não enviaram o último relatório anual. “A norma prevê que no caso do não encaminhamento do relatório anual, a CTNBio pode suspender o CQB das instituições e determinar a paralisação das atividades”, comentou a especialista.

Segundo Solange Teles, o colegiado estuda a possibilidade de uma última notificação para que as empresas inadimplentes se manifestem. Além disso, a comissão deverá fazer um levantamento das atividades que estão sendo desenvolvidas para solucionar cada caso.

“Pode ser que uma dessas instituições esteja desenvolvendo pesquisas com genes da classe de risco 2. Se a CTNBio determina a paralisação das atividades, esse material vai para aonde?”, questionou. “A ideia é que, em alguns desses casos, envolvendo riscos, seja possível determinar uma solução, como a destinação desse material se paralisada a atividade, ou a regularização de tudo isso”.

Segundo a representante do Ministério da Justiça, o objetivo da proposta é regularizar os procedimentos previstos nas normas da CTNBio. “É um procedimento para que não haja omissão por parte da CTNBio e que se cumpram as regras”, ressaltou. “Esse relatório anual é uma maneira de informar a comissão sobre o que está acontecendo em matéria de transgênicos no país.”

Descarte de cana

Em votação durante a 165ª reunião, os membros da CTNBio decidiram pela revisão de um comunicado feito em uma carta consulta para verificar novas formas de descarte de cana-de-açúcar transgênica. “O texto vai ser revisado e republicado, mas ainda não sabemos como isso vai se dar”, explicou a coordenadora-geral da comissão, Tassiana Fronza.

Reprodução: MCT
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