Novas regras aprovadas para fomento à pesquisa e à inovação

A aprovação pelo Senado Federal do Projeto de Lei de Conversão (PLC) 18 de 2013 foi um dos destaques nas discussões, nesta quarta-feira (4), de reunião do Conselho Pleno da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), em Brasília. O ministro Marco Antonio Raupp elogiou a proposta, que autoriza as fundações de apoio a ensino, pesquisa e inovação a celebrar contratos e convênios com organizações sociais e entidades privadas para apoiar as instituições científicas e tecnológicas (ICTs), categoria que inclui as universidades.

“É evidente que falta uma maior capacidade legal para dar segurança a esse relacionamento das universidades com as instituições privadas, por exemplo empresas”, comentou o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, que participou do encontro acompanhado do secretariado de sua pasta. “Esse novo marco legal pode ajudar muito nisso e resolver 80% dos problemas”, avaliou. O projeto será encaminhado à sanção presidencial.


O titular do MCTI destacou que a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) terá uma grande interação com as universidades. “É por essa razão, somada a razões históricas, que o governo propôs a reforma da legislação sobre as fundações de apoio a elas”, disse.

“É preciso modificações profundas na lei atual para permitir que as universidades possam participar, sem riscos para os gestores, dos programas voltados para o desenvolvimento do país”, defendeu o presidente da Andifes, Jesualdo Farias, que agradeceu o apoio e o empenho do MCTI nas discussões no Congresso Nacional que resultaram na aprovação do novo marco legal, que também contou com o envolvimento dos reitores. “Queremos que isso continue avançando”, acrescentou.

Articulação

O ministro Raupp explanou sobre a construção e o andamento da política de ciência, tecnologia e inovação e ressaltou a importância da participação das universidades no processo. “Além da questão da geração de novos conhecimentos, da pesquisa e da formação de recursos humanos, o papel das universidades nessa política se ampliou com o desafio e a necessidade de se promover a inovação do país”, lembrou. “O setor privado e o setor público não fazem nada sozinhos, é preciso articulação”, reforçou.

Ao apontar as linhas estratégicas de atuação do MCTI como coordenador em políticas governamentais nessa missão, ele falou da expectativa com a criação da Embrapii, que acaba de receber a qualificação de organização social. “A empresa foi concebida como uma instituição capaz de estimular e atuar como catalisadora nessa relação que precisa ocorrer entre o mundo acadêmico e o empresarial”, explicou.

No debate, os participantes discutiram pautas comuns, em especial questões operacionais e adequação dos instrumentos de financiamento e das normas das agências financiadoras às realidades regionais. O secretário executivo do MCTI, Luiz Antonio Elias, reforçou a necessidade de complementariedade dos projetos e da articulação em rede para o melhor aproveitamento dos recursos disponíveis. “É preciso que as instituições trabalhem em rede com a estrutura universitária porque os recursos são finitos”, observou.

Também participaram da reunião da Andifes, pelo ministério, os secretários de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, Alvaro Prata, e de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social, Oswaldo Duarte, e o subsecretário da Coordenação das Unidades de Pesquisa, Arquimedes Ciloni, entre outros representantes.

Reprodução: MCT
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